STJ nega novo pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

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O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal afastado Paulo Maluf (PP) teve novo pedido de prisão domiciliar negado, desta vez por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do político de 86 anos de idade pedia uma liminar para que o deputado deixe o presídio da Papuda, em Brasília , alegando “questões humanitárias” e riscos à sua saúde. O ministro do STJ Jorge Mussi, no entanto, considerou que Paulo Maluf tem recebido assistência médica adequada na prisão.

“Não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, o que não impedirá a adoção de outras providências que se fizerem necessárias, no curso da execução da pena, caso ocorra alteração do quadro fático, visando resguardar a dignidade e condições físicas e mentais do paciente”, escreveu o magistrado em decisão proferida nessa quinta-feira (8).

Preso desde dezembro do ano passado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf alega sofrer de doenças graves como câncer e diabetes. A defesa do deputado alegou no pedido de habeas corpus que há possibilidade de ” deterioração rápida de seu quadro clínico ” caso ele permaneça na cadeia.

Os advogados de Maluf também alegaram que o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos, o que demonstraria a ausência de risco à ordem pública ou econômica no caso de concessão de prisão domiciliar.

Condenação e recursos de Maluf

Maluf foi condenado a cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão na capital paulista, entre 1993 e 1996. O ex-prefeito de São Paulo foi acusado de enviar para o exterior propina paga em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho.

Além do recurso rejeitado no STJ, os advogados do deputado aguardam ainda decisão do STF sobre outro pedido de liberdade. Esse recurso é relatado na Corte pelo ministro Dias Toffoli, que pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pleito de Paulo Maluf.

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