Dodge diz que decisão do STF contribui para que ninguém esteja acima da lei

0
39

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em  rejeitar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizar a prisão antecipada do petista pela condenação no caso tríplex da Operação Lava Jato.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), Raquel Dodge argumenta que decisões como a tomada pela maioria dos ministros do Supremo no julgamento dessa quarta “contribuem para que ninguém esteja acima da lei”.

“É importante que a Justiça seja feita de acordo com a lei e por meio do Poder Judiciário para não ensejar vingança privada, nem impunidade”, enfatizou. “Sempre que isto ocorre, o número de crimes cai, porque inibe os infratores. A Justiça não pode tardar. Senão, falhará”, continuou.

Dodge acompanhou em silêncio às mais de dez horas de julgamento que culminou na rejeição do pedido da defesa de Lula para que ele só viesse a ser preso caso sua condenação fosse mantida pelas instâncias superiores da Justiça. A chefe da PGR havia se manifestado na primeira sessão dedicada ao assunto, no último dia 22, quando Dodge recomendou o desconhecimento do habeas corpus.

Barroso em consonância com Raquel Dodge

A recomendação foi acolhida por seis ministros (Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia), e rechaçada por cinco magistrados (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello).

Ao proferir seu voto, o ministro Barroso argumentou que a reversão do entendimento sobre as prisões antecipadas, iria impactar nas investigações da Operação Lava Jato e fazer com que o crime “volte a compensar” no Brasil.

“Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona. E, quando funciona, é para prender menino pobre. Se nós voltarmos atrás, as transformações da Lava Jato vão regredir e o crime vai voltar a compensar. Porque, sem o risco da prisão em segundo grau, acabaram os incentivos para a delação premiada – que foi decisiva para o desbaratamento desse esquema. Vai ser a renovação do pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro”, disse Barroso.

No início desta semana, a chefe do Ministério Público Federal também havia se pronunciado sobre o tema , alegando que o excesso de vias recursais até o início do cumprimento da pena de um condenado “aniquila o sistema de Justiça”. “A presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países, e também o é no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo de que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha””, disse Raquel Dodge na terça-feira (3).

 

Com Ig

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here