Depois de obter um parecer positivo na CCJ do Senado em março, o projeto de lei que altera o entendimento de família no Código Civil será votado hoje no plenário.

Hoje, a lei reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Se o texto de Marta Suplicy for aprovado, o trecho será substituído por “a união estável entre duas pessoas”, de acordo com informação de Lauro Jardim, de O Globo.

Apesar de a união estável para casais do mesmo sexo ser reconhecida no país desde 2011, a mudança do Código Civil dá segurança jurídica para a população LGBT.

O relator é Roberto Requião. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara.

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